STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado

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TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

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O Outubro Rosa e o direito à isenção do Imposto de Renda

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MPF/SE alerta: não declarar pensão é crime tributário

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

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Por Yuri Sahione.

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Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

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Tendências 2025: Automação Jurídica e o Mercado de Trabalho para Advogados

Investimentos em RPA devem crescer mais de 14% ao ano até 2029 no setor jurídico; avanço da